Grupo Jerónimo Martins multado em 30 mil euros

Multa <i>doce</i>

A multa apli­cada ao grupo Je­ró­nimo Mar­tins/Pingo Doce, no valor de cerca de 30 mil euros, em con­sequência da cam­panha lan­çada contra o 1.º de Maio, fe­riado e dia do Tra­ba­lhador, é «ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente face à gra­vi­dade dos pro­ce­di­mentos e ao com­por­ta­mento afron­toso que este grupo eco­nó­mico as­sumiu pe­rante os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês». Esta opi­nião foi ma­ni­fes­tada no sá­bado através de uma nota do Ga­bi­nete de Im­prensa do PCP onde se afirma ainda que o valor in­sig­ni­fi­cante desta multa, re­sul­tante da vi­o­lação da lei da con­cor­rência, «mais do que pe­na­lizar um com­por­ta­mento re­pro­vável, es­ti­mu­lará a que este e ou­tros grupos do sector da grande dis­tri­buição se sintam en­co­ra­jadas a con­ti­nuar a vi­olar a lei».

A multa é, de facto, uma gota de água numa em­presa que, «para além de fugir ao pa­ga­mento de im­postos em Por­tugal des­lo­ca­li­zando a sua sede para a Ho­landa, au­mentou os seus lu­cros no pri­meiro se­mestre de 2012, ob­tendo cerca de 152 mi­lhões de euros». Além disso, acres­centam os co­mu­nistas, estes lu­cros só são pos­sí­veis «à custa dos parcos ren­di­mentos dos por­tu­gueses e da ex­plo­ração dos seus tra­ba­lha­dores, vi­o­lando acordos co­lec­tivos de tra­balho e pro­cu­rando pôr em causa a prá­tica de há muitos anos de fecho das su­per­fí­cies co­mer­ciais no fe­riado, Dia do Tra­ba­lhador».

O PCP chama ainda a atenção para o con­traste dos cri­té­rios apli­cados: a um tra­ba­lhador que tenha uma dí­vida pode-lhe ser re­tido até 33 por cento do seu sa­lário, bai­xando até ao nível do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal; já a multa apli­cada ao grupo Je­ró­nimo Mar­tins re­pre­senta um corte de menos de 0,02 por cento dos lu­cros ob­tidos apenas no pri­meiro se­mestre deste ano. É, assim, es­can­da­loso que seja apli­cada tão li­geira coima ao grupo li­de­rado por Ale­xandre So­ares dos Santos, re­cen­te­mente apon­tado como o homem mais rico de Por­tugal, «num mo­mento em que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País estão su­jeitos a um brutal ataque como não há pre­ce­dentes desde o fas­cismo com o au­mento de im­postos e o preço dos ser­viços pres­tados na saúde, na ali­men­tação, na elec­tri­ci­dade, nos trans­portes, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, na ha­bi­tação».

Também o CESP co­mentou a de­cisão ju­di­cial, sa­li­en­tando que para a sua di­recção na­ci­onal o «Sr. Ale­xandre So­ares dos Santos será sempre re­cor­dado como um em­pre­sário co­nhe­cido pelos baixos sa­lá­rios que paga à es­ma­ga­dora mai­oria dos tra­ba­lha­dores e pela vi­o­lação cons­tante dos seus di­reitos». Afinal, acres­centa o sin­di­cato do co­mércio, da CGTP-IN, «em todos aqueles que de­fen­diam que o êxito da “ope­ração 1.º de Maio” era fruto da con­cor­rência des­leal e grande ataque ao di­reito dos tra­ba­lha­dores de fes­te­jarem o seu Dia In­ter­na­ci­onal».



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